O Superior
Tribunal de Justiça (STJ) reabriu a discussão sobre se o estupro sem
lesão corporal grave ou morte da vítima é um crime hediondo. Caso
entenda que não, os acusados desse delito poderão ter um cumprimento de
pena mais leve: com liberdade condicional em menos tempo, por exemplo. A
ministra do STJ Maria Thereza de Assis Moura trouxe de volta a
discussão no dia 17, quando decidiu que o tribunal vai unificar sua
jurisprudência. “A grande novidade é que no Supremo Tribunal Federal
(STF) já vingou que o estupro simples (sem lesão ou morte) é crime
hediondo. Não entendo o porquê dessa discussão agora”, diz o conselheiro
da Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB-SP) Otavio Augusto Rossi
Vieira.
(O Estadão)
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