O decreto que inclui os smartphones na
Lei do Bem, de inovação tecnológica, já está pronto e deve ser assinado
ainda este mês. A informação é do ministro das Comunicações, Paulo
Bernardo. De acordo com ele, o decreto desonera os smartphones para as vendas ao consumidor final.
“As
empresas já começaram a produzir, o benefício é dado no varejo. O
PIS/Cofins, que na hora que o varejo vende tem que recolher, se não
existir esse PIS/Cofins no varejo, significa que vai diminuir 9,25% do
preço. E as empresas entrantes, aquelas que não estão no Brasil ainda,
vão ganhar o benefício do IPI, que pode ser reduzido até 15%. As que
estão aqui já têm esse benefício”, explica.
O ministro
participou do Futurecom, maior evento de tecnologia da informação (TI) e
telecomunicações da América Latina. Ele também adiantou que outros três
decretos estão prontos para serem discutidos com a Casa Civil na
próxima semana e ser assinados pela presidenta Dilma Rousself até o fim
do mês.
(Agência Brasil)
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