MPF ACIONA QUATRO EX-PREFEITOS POR DESVIO DE VERBAS FEDERAIS

O Ministério Público Federal (MPF) de Ilhéus acionou os ex-prefeitos dos municípios baianos de Ituberá, Almir de Jesus Costa; de Gandu, Manoel Dantas Cardoso; de Itabuna, Fernando Gomes Oliveira; e de Una, José Bispo dos Santos; por improbidade administrativa. Foram ajuizadas quatro ações por má administração de verbas de programas e fundos federais nas áreas de Educação, Saúde e Proteção Social, uma contra cada um dos ex-gestores. Além dos ex-prefeitos, o MPF acionou também um ex-secretário de Saúde, três empresas e seus representantes legais e um empresário.

O ex-prefeito de Itabuna, Fernando Gomes Oliveira, e o secretário de Saúde da época, Jesuíno de Souza Oliveira, foram acionados por terem causado um prejuízo no valor atualizado de R$ 344,5 mil aos cofres públicos, segundo relatório da Tomada de Contas Especial. O ex-gestor realizou um convênio com o Fundo Nacional de Saúde (FNS) a fim de ter apoio técnico financeiro para a aquisição de equipamento e material permanente, visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Gestor de Una entre os anos de 2005 e 2008, José Bispo dos Santos responde a uma das ações por utilizar-se das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sem comprovar a devida destinação, além de aplicação irregular de valores do mesmo fundo.

Em 2007, de acordo com parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), R$ 17,9 mil do Fundeb foram utilizados sem qualquer documentação comprovando a aplicação da verba, e a justificativa para o uso de mais 17,6 mil reais apresentada pelo ex-gestor não foi aceita pelo órgão em razão de desvio de finalidade. Por diversas vezes, abriu-se prazo para a restituição dos valores aos cofres públicos, sem qualquer resposta do ex-gestor.

Já o ex-prefeito de Ituberá, Almir de Jesus Costa, responde a uma das ações por desvio de verbas, no ano de 2006, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, destinadas ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Por meio de um relatório da Controladoria Geral da União (CGU), que embasa a ação, o MPF comprovou que houve simulação de concorrência na realização de um convite para aquisição de gêneros alimentícios destinados ao programa, sendo desconhecido o destino das verbas envolvidas no certame.

Além do ex-gestor, respondem à ação as empresas – Sustare Distribuidora de Alimentos LTDA, Ana Moema Paim Vilas Boas e Rodrigo Hecke Nunes – e seus representantes legais, respectivamente, Cláudia Ramos de Melo, Ana Moema Paim Vilas Boas e Rodrigo Hecke Nunes, que participaram e se beneficiaram da licitação fraudulenta.

A má administração de verbas repassadas ao município de Gandu pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, destinadas ao Programa de Proteção Social Básica (PAB), foi o que levou o MPF a acionar Manoel Dantas Cardoso, prefeito da cidade no período de 2005 a 2008, e o empresário Joan Lima Santos. Comprovou-se que em dois convites para aquisição de materiais de expediente, de limpeza e outros, houve simulação de concorrência e realização de despesas sem processo licitatório.

O ex-prefeito também foi responsável por pagamentos efetuados sem suporte documental; por valores movimentados na conta do PAB sem comprovação e aplicação dos recursos do programa em despesas não relacionadas aos seus objetivos. O empresário teve participação direta na concorrência, fornecendo propostas de preço previamente combinadas a fim de obter o resultado pretendido.