O presidente do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), ministro Ari Pargendler, decidiu favoravelmente ao Governo do Estado,
nesta terça-feira (12), e suspendeu a liminar concedida pelo Tribunal de
Justiça da Bahia, que orientava o pagamento dos salários dos professores da
rede pública estadual em greve.
“A decisão do STJ segue o entendimento do Supremo
Tribunal Federal (STF), no sentido da aplicação da lei de greve ao serviço
público, que não obriga ao pagamento dos salários no período da paralisação”,
afirmou o procurador geral do Estado, Rui Moraes Cruz.
A PGE entendeu que a liminar deferida tinha
conteúdo contraditório em relação à decisão anterior, também do Tribunal de
Justiça, que manteve os efeitos da declaração de ilegalidade da greve na rede
pública de ensino do Estado, decidida pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Bahia.
Ganho total de 22 a 26%
O governo propôs aos professores licenciados
promoção, por meio de curso, com ganho real de 7%, em novembro deste ano, e
mais 7% em abril de 2013. Somando aos reajustes já concedidos este ano (6,5%),
a proposta resulta em ganho total de 22 a 26%. O diferencial dessa proposta é
associar o ganho com a formação para os professores licenciados, o que
contribui diretamente para a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem.
O Estado conclama os professores da rede estadual,
que ainda estão paralisados, a considerarem a proposta apresentada e retomarem
as atividades em sala de aula.
SEC lamenta a decisão dos professores de manter estudantes sem aula
A Secretaria de Educação do Estado da Bahia
(SEC) lamenta a decisão da assembléia dos professores, nesta terça-feira
(12/06), que manteve a greve e, com essa decisão, deixa os estudantes da rede
pública sem aulas há 63 dias, ameaçando o ano letivo. “Esta decisão aumenta
ainda mais o prejuízo dos estudantes, principalmente os dos 3º ano do ensino
médio, que farão este ano a prova do Enem e de vestibulares”, ressalta o
secretário da Educação Osvaldo Barreto.
Pela proposta, consolidada a partir de proposição
original apresentada pelos representantes sindicais ainda em março, o governo
concede aos professores licenciados promoção, por meio de curso, com ganho real
de 7%, em novembro deste ano, e mais 7% em abril de 2013. Somando aos reajustes
já concedidos este ano (6,5%), a proposta resulta em ganho total de 22 a 26%. O
diferencial dessa proposta é associar o ganho com a formação para os
professores licenciados, o que contribui diretamente para a melhoria da
qualidade do ensino e da aprendizagem.
A proposta é baseada na capacidade financeira do
Estado, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, que não conta com recursos
em seu orçamento para contemplar todo o percentual da promoção reivindicada
pelos professores para este ano.
Paralelamente, a Procuradoria Geral do Estado (PGE)
impetrou recurso para derrubar a liminar que autoriza o pagamento dos salários
dos professores grevistas.
O secretário Osvaldo Barreto conclama os
professores da rede estadual, que ainda estão paralisados, a considerarem a
proposta apresentada e retomarem as atividades em sala de aula.
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