Contratações irregulares e propaganda
eleitoral antecipada, atos que configuram improbidade administrativa, fizeram o
Ministério Público estadual, por intermédio do promotor de Justiça Francisco
Melo Mascarenhas, pedir a condenação do prefeito de Jitaúna. Os pedidos compõem
duas ações civis públicas. Uma das ações acionou apenas o prefeito de Jitaúna,
Edísio Cerqueira Alves. O MP pede, em caráter liminar, que a Justiça determine
a realização de concurso público para substituir todas as pessoas contratadas
ilegalmente para ocupar cargos públicos na cidade, seja por meio de contratação
provisória ou nomeação para cargos em comissão inexistentes, que deverão ser
demitidas. O órgão solicitou ainda a realização de concurso, sob pena de multa
de R$ 10 mil para cada dia de descumprimento da decisão judicial requerida pelo
MP. Já a segunda ação, além do prefeito, o vice-prefeito do município, Edionio
Alves Souza, também liminarmente, o MP ordena que os réus removam peças da
administração pública que contenham suas imagens pessoais, nomes destacados e
inclusive cores relacionadas a partido político, coligação ou campanha
eleitoral e que não estejam diretamente vinculadas aos símbolos oficiais do
município.
(Bocão
News)
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