O deputado Federal Amauri Teixeira (PT/BA) é um dos membros da
comissão parlamentar mista que aprecia preliminarmente a medida
provisória nº 565/2012. A comissão mista é destinada a emitir parecer
sobre a referida medida provisória, adotada em 24 de abril de 2012 e
publicada no dia 25 do mesmo mês, que altera a lei nº 10.177 de 12 de
janeiro de 2001, para autorizar o Poder Executivo a instituir linhas de
crédito especiais com recursos dos Fundos Constitucionais de
Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste para atender aos
setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços dos
municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública
reconhecidos pelo Poder Executivo Federal e a Lei no 10.954, de 29 de
setembro de 2004, para permitir a ampliação do valor do Auxílio
Emergencial Financeiro.
sexta-feira, 4 de maio de 2012
Deputados apreciam medida que libera recursos para municípios atingidos pela seca
O deputado Federal Amauri Teixeira (PT/BA) é um dos membros da
comissão parlamentar mista que aprecia preliminarmente a medida
provisória nº 565/2012. A comissão mista é destinada a emitir parecer
sobre a referida medida provisória, adotada em 24 de abril de 2012 e
publicada no dia 25 do mesmo mês, que altera a lei nº 10.177 de 12 de
janeiro de 2001, para autorizar o Poder Executivo a instituir linhas de
crédito especiais com recursos dos Fundos Constitucionais de
Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste para atender aos
setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços dos
municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública
reconhecidos pelo Poder Executivo Federal e a Lei no 10.954, de 29 de
setembro de 2004, para permitir a ampliação do valor do Auxílio
Emergencial Financeiro.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário