O advogado baiano Gamil Föppel foi escolhido pelo presidente do Senado, José Sarney, para integrar a Comissão de Juristas criada para elaborar um anteprojeto de Código Penal, atendendo a requerimento encaminhado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT).
A comissão terá 180 dias para propor um anteprojeto de reformulação do Código Penal. A lei trata, entre outros pontos, da tipificação dos crimes e das penas que devem ser aplicadas a cada delito. O grupo conta com representantes do Superior Tribunal de Justiça e do Ministério Público, além de desembargadores, juízes federais, advogados e acadêmicos da área do direito.
O senador Pedro Taques lembrou que a lei tem mais de 70 anos. “Nós todos sabemos que o nosso Código Penal é de 1940 e esse Código precisa ser adaptado à nova Constituição”, disse. O Código Penal passou por uma revisão em 1984 e artigos específicos foram alterados por meio de leis aprovadas pelo Congresso Nacional ao longo dos anos.
Agora, a comissão de juristas tem a tarefa de fazer uma reformulação completa da lei penal. Depois de pronto, o anteprojeto será analisado pelos senadores.
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