UPB e TCM reeditam parceria para discutir encerramento de mandato

UPB faz curso de qualificação de dirigentes públicos. Fonte: UPB

A União dos Municípios da Bahia (UPB) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) reeditam no dia 26 de abril, no Centro de Convenções da Bahia, mais uma parceria para qualificação dos prefeitos e presidentes de Câmara Municipais. Durante todo o ano de 2011 a UPB e o TCM percorreram o estado com a caravana sobre prestação de contas. Dessa vez, e num evento único, as duas instituições se unem para capacitar os gestores municipais sobre encerramento de mandato.

“Este assunto é muito complicado e de vital importância para a continuidade do desenvolvimento dos municípios, pois se o prefeito ao fechar seu mandato e passar para o próximo, não o fizer de acordo com a legislação, ele não apenas prejudicará a gestão do seu sucessor, mas o município que ficará impedido de conseguir recursos junto ao Estado e União”, afirma o prefeito Luiz Caetano, presidente da UPB.

O encontro acontecerá durante todo o dia 26 de abril, no Centro de Convenções, no auditório Yemanjá, e as inscrições são gratuitas e serão feitas no local.
Palestras:

- O papel do controle interno para o final do mandato

Orientador: Ronaldo Nascimento Sant’Anna – Auditor substituto do TCM-BA

- Vedações impostas para o último ano de mandato: despesas com pessoal

Orientador: Antônio Dourado Vasconcelos –Coordenador da CAM

- Procedimentos Administrativos para encerramento de mandato: renovação de contrato, novas licitações de serviços e fornecimento de materiais

Orientadora: Maria da Conceição Ferraria Castellucci – Assessora Jurídica do TCM-BA

- Artido 42 da LRF: despesas nos dois últimos quadrimestres – restos a pagar

Orientador: Luiz Eduardo Dourado Lopes – Analista de Controle Externo do TCM-BA

- Fixações de subsídios de agentes políticos

Orientador: Antônio Dourado Vasconcelos – Coordenador da CAM

- Regras da Lei Eleitoral

Orientador: Vitor Maciel – Analista de Controle Externo do TCM-BA

- Fonte: Ascom – UPB