Promulgada emenda que cria Sistema Nacional de Cultura no Brasil

Marta Suplicy, ministra da Cultura, no senado. Foto: Minc

A ministra da Cultura, Marta Suplicy, esteve no Plenário do Senado Federal, nesta quinta-feira (29), para participar da promulgação da Emenda Constitucional nº 71/2012, que institui o Sistema Nacional de Cultura (SNC).
“Hoje o Congresso Nacional e o Executivo fazem história. É como se estivéssemos entregando à nação brasileira a certidão de nascimento da Política de Estado da Cultura”, declarou Marta Suplicy em seu discurso, ao comparar o SNC à certidão de nascimento da pessoa como o primeiro passo para o pleno exercício da cidadania.
Com a criação do SNC, a ministra explicou que a Cultura “vai ganhar solidez e não vai ser mais afetada pela troca de governos”, ponto este considerado de maior relevância pela titular da Pasta.
A então senadora Marta Suplicy foi relatora, no Senado, da PEC 34/2012, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e a viu aprovada na Casa um dia antes de se licenciar do cargo para assumir o Ministério da Cultura.
Mudanças estruturais
Entre os objetivos do Sistema estão a formação de uma estrutura que articule e organize a gestão cultural, aproximando as administrações federal, estaduais e municipais e a sociedade civil.
O SNC ainda assegura a transparência e o controle social do setor cultural, a partir da implementação de conselhos de cultura, fundos de cultura e outras formas de participação nas políticas públicas de produtores culturais e da comunidade em geral.
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