O Tribunal
de Contas dos municípios (TCM) opinou, nesta terça-feira (04), pela
rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Ibirataia referente ao
exercício financeiro de 2011. As contas são de responsabilidade do atual
prefeito, Jorge Abdon Fair (DEM), e o relator foi o Conselheiro do TCM
Paulo Marconi.
As contas
foram rejeitadas em virtude do descumprimento de índices constitucionais
e certames licitatórios irregulares no decorrer de 2011. O TCM aplicou
uma multa de R$ 43.200,00 devido a não redução de despesas com pessoal e
R$ 36.069,00 referentes às reincidências e descumprimentos
identificados no parecer.
O
Conselheiro Paolo Marconi, em função do descompromisso do gestor em
obedecer a Lei de Licitações, solicitação promoção de representação
Junto ao Ministério Público. além disso, a relatoria determinou a
devolução de R$ 33.237,89, atinente ao pagamento de juros e multas por
atraso no descumprimento de obrigações essenciais.
Já as
contas da Câmara de Vereadores de Ibirataia, sob a responsabilidade do
presidente da Casa, o edil Manoel de Souza Barbosa (PTN), o Manoel da
Ambulância, foram aprovadas com ressalvas pelo TCM. (Ubatã Notícias)
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