Nossa reportagem entrou em contato com o conceituado advogado e ex presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus, Dr. José Reis Filho, que comentou a respeito da remota possibilidade de contas de campanha serem rejeitadas. Apesar de raramente acontecerem no âmbito geral, a possibilidade de rejeição da prestação de contas de uma campanha política existe. Segundo ele, a falta de condição da Justiça acompanhar os gastos e os “jeitinhos brasileiros” que são criados pelos candidatos para escaparem da fiscalização geralmente são fatores determinantes para que a observação criteriosa do orçamento de uma campanha política passe despercebido.
“O relatório de prestação de contas dos gastos de campanha apresentado na Bahia e no Brasil são muito inferiores ao que foi efetivamente gasto durante o período. Ainda assim o mais corriqueiro exemplo de contas rejeitadas de campanha que temos visto é quando o candidato não apresenta essas contas’, lembrou ele, que acrescentou que até as prestações de “faz de conta’ são aceitas como documentos factíveis.
“Quem pensa que vai ganhar a eleição comprando votos pode até ganhar mas não exerce o mandato”
O alerta sobre o novo nível de fiscalização da conduta dos candidatos durante a campanha partiu do presidente da OAB-SAJ, o conceituado advogado, Dr. José Reis Filho. Ele analisou que a compra de votos pode reservar surpresas para os candidatos, mesmo os que conseguiram se eleger: ” O povo está muito atento. Quem pensa que vai ganhar a eleição comprando votos pode até ganhar mas não exerce o mandato”, disse.
Com relação a aprovação de contas de prefeitos em Câmaras de Vereadores após terem sido reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, Dr. José Reis lembrou que a anuência do Legislativo é soberana e mantém o candidato na páreo. ” O TCM oferece apenas um parecer técnico sobre as contas mas a decisão é feita pelo colegiado Legislativo. É uma decisão política, o que é um absurdo mas é assim” acrescentou.
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