Arthur Maia quer aumentar penas previstas no Estatuto do Desarmamento

Assessoria

Deputado federal Arthur Maia (PMDB)

Está em análise, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 1856/11, que aumenta as penas previstas para quem portar, guardar, utilizar ou comercializar armas de fogo ilegais. A proposta, do deputado Arthur Maia (PMDB), altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) que, na avaliação do parlamentar, possui penas muito brandas. “Propomos aumentar as punições em cerca de um terço naqueles crimes que consideramos menos ofensivos, a metade nos de gravidade mediana e até o dobro nos mais graves”, afirma Maia. Pelo Estatuto, possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo ou munição, por exemplo, tem como pena detenção de 1 a 3 anos e multa. O projeto aumenta esta pena para 2 a 4 anos de prisão. Segundo o parlamentar, após a edição do Estatuto do Desarmamento, verificou-se uma notória redução nos índices de homicídios em todo o país. Essa redução pode ser creditada, de acordo com o deputado, à entrega voluntária de armas de fogo pela população. A proposição será analisada pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votada pelo Plenário.