Ministério das Comunicações publica aviso de habilitação para radiodifusão educativa

O Ministério das Comunicações publicou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (31), um aviso de habilitação para executar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada e sons e imagens (TV) com fins exclusivamente educativos. O Edital prevê a instalação de novas emissoras de radiodifusão sonora em 31 cidades, sendo que cinco na Bahia (Alagoinhas, Barreiras, Porto Seguro, Simões Filho e Paulo Afonso). Também prevê a instalação de emissoras de radiodifusão em sons e imagens (TV) em 19 cidades, entre elas Ilhéus (BA) e Itabuna (BA).
Os Entes ou entidades interessadas sediadas nos 50 municípios da lista que tenham interesse em executar os serviços de radiodifusão com finalidade exclusivamente educativa têm 60 dias, contados a partir da data da publicação do aviso, para enviar a documentação instrutória, por via postal ou diretamente protocolada na Delegacia Regional do Ministério das Comunicações em Minas Gerais, situada à Avenida Afonso Pena º 1270, Centro , CEP 30.130-900, Belo Horizonte – MG. Os documentos estão listados no Diário Oficial da União.