Você concorda com a necessidade de comprar livros didáticos sem licitação?

postado por Cidadão Repórter @ 1:05 PM

28 de julho de 2011

R$ 50 milhões de reais. Este é o valor do contrato da compra de livros didáticos pela Prefeitura de Salvador, sem licitação, para o Programa Cidade Educadora, que recebe recursos dos governos Federal e Estadual. A Prefeitura de Salvador justifica a compra sem licitação afirmando que “somente os livros didáticos editados pela empresa atenderiam às especificidades” dos alunos do município.

Na última quarta-feira (27), o Ministério Públicos Federal e o Ministério Público Estadual-BA solicitaram que a Prefeitura de Salvador suspendesse o pagamento à Editora Aymará Edições e Tecnologia das últimas parcelas do contrato, que somam R$ 4 milhões.

De acordo com a assessoria de imprensa da Procuradoria da República na Bahia, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiu parecer segundo o qual a chamada “inexigibilidade de licitação” não teria amparo legal para a contratação direta da Editora Aymará. A prefeitura e as secretarias citadas têm um prazo de 10 dias para informarem aos órgãos de fiscalização se cumpriu a suspensão dos pagamentos “sob pena de ajuizamento das medidas judiciais cabíveis, em caso de descumprimento”.

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