sexta-feira, 29 de junho de 2012

UBATÃ: CÂMARA AFASTA EDSON NEVES NOVAMENTE



https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgqleXDNW4qvhvZcTMB63PiciQsMO-BOwQeg7D7Oq_HYyK19Pk4O5pmsunWPL1LSFNqSR96nDG8KorYvf2i6HPVQMKATFZQ03Js5Qua3PVwSpE-zcMDLSgcMjA9qCoLQLUgre-fOV_hmeNG/s1600/SAM_1587.JPG
Na sessão extraordinária desta quarta (27), os vereadores ubatenses afastaram mais uma vez o já afastado Edson Neves, por 90 dias. Votaram pelo afastamento os vereadores César Sales, Durval Borges, Edísio Ferreira, Paulo Silva, Nílson Lima e Reinan Ramos. Não compareceram à sessão os edis Helder Pimentel,de licença médica, e Fernando Fernandes. O mais novo edil Sérgio Luciano não votou, alegando não ter tempo hábil para o conhecimento do processo.
A denúncia trata acerca da “movimentação bancária indevida ocorrida no dia 19″, onde na oportunidade foram movimentados dos cofres do município cerca de R$430 mil. A prefeita interina Cássia Mascarenhas acusa o prefeito afastado Edson Neves de movimentar ilegalmente essa verba, visto que ele já estava afastado nessa data. Edson rebate afirmando que não movimentou e que o dinheiro foi utilizado para pagamento de fornecedores.
Segundo um advogado consultado pelo Notícias de Ubatã, com esse novo afastamento, caso o prefeito Edson Neves consiga uma liminar na próxima semana derrubando o primeiro afastamento, ele não retornará, pois já vai haver um segundo afastamento.
Noticias de Ubatã

VEREADOR ALOÍSIO “DE DERA” ESTÁ FORA DAS ELEIÇÕES



http://www.noticiasdeipiau.com/wp-content/uploads/aloisio-texeira.jpg
Aloísio está fora das eleições deste ano.
Por Márcio Martins
Em reunião da executiva do PT de Ipiaú na noite desta quarta-feira (27/06), inclusive com os membros do Conselho de Ética, ficou definido que o Vereador expulso do partido, Aloísio “de Dera” está fora da lista de candidatos da coligação com a chapa majoritária de Cezário Costa e José Mendonça para a Prefeitura de Ipiaú.
PT, PDT, PSB e PCdoB se aliaram para a disputa das eleições 2012 em Ipiaú. Na lista, 15 nomes foram indicados para registrado no TRE. O vereador Aloísio “de Dera” ficou de fora da composição, numa decisão unânime da executiva do PT.
“Vou tomar minhas providências”. Essa foi a frase de despedida da reunião do vereador expulso e agora sem legenda. Por se tratar de um Estudante de Direito da Faculdade Particular UNIME, cujo curso recebeu parecer desfavorável pela Ordem dos Advogados do Brasil, podemos definir aqui a providência que ele vai tomar: ”Jus Sperniandi” (O direito de espernear).

quinta-feira, 28 de junho de 2012

RELATOR AUMENTA PENA PARA CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA



Apresentação do Relatório Preliminar. Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)Os crimes contra a administração pública tiveram suas sanções aumentadas no parecer apresentado nesta terça-feira pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ) à Subcomissão Especial de Crimes e Penas. O colegiado, vinculado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), busca corrigir distorções existentes na legislação penal.
Molon propôs o aumento em um ano da pena mínima (de 2 para 3 anos de reclusão) nos casos de peculato (quando um servidor se apropria de um bem público) e corrupção e sugeriu que essas condutas sejam punidas com ainda mais rigor quando envolverem desvio de dinheiro relacionado a saúde, educação, assistência social, segurança pública ou atendimento de emergências. Nessas hipóteses, a pena sobe para reclusão de 4 a 15 anos. “Embora qualquer dinheiro público seja intocável, o montante destinado a essas áreas é ainda mais sagrado. Acho que isso atende um clamor da sociedade, que não quer ver o dinheiro da saúde, que falta nos hospitais e faz as pessoas morrerem, ser desviado. Isso tem de ser combatido de forma severa”, afirmou o relator.
Penas alternativas
Já para os crimes sem violência ou ameaça, Molon sugeriu a redução das sanções. É o caso do crime de furto, hoje punido com reclusão de um a quatro anos e multa. Pela proposta, a conduta passaria a estar sujeita à pena de reclusão de seis meses a dois anos ou multa.
O relatório também prevê a inclusão no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) do princípio da insignificância, a fim de evitar prisões desnecessárias. “Em Belém, por exemplo, cidadãos que furtaram R$ 90 ficaram presos provisoriamente por um ano e oito meses. Depois desse período, ainda foram condenados a cumprir pena alternativa. Queremos corrigir injustiças como essa em crimes patrimoniais sem violência”, explicou Molon.
A presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Justiça, Maria Tereza Gomes, que participou da reunião da subcomissão, concordou com as alterações propostas pelo relator e defendeu a ampliação de penas alternativas ao encarceramento. Ela informou que o País possui a quarta maior população carcerária do mundo e o custo mensal por preso no Brasil é de R$ 2 mil. “Quase metade dos detentos são provisórios, ainda não foram julgados. Com mudanças na legislação penal para adequar as penas, podemos melhorar esse quadro”, disse. Informações da Agência Câmara Notícias.
http://feeds.feedburner.com/%7Er/blognoticiasdeipiau/%7E4/MTFGFD11YI0?utm_source=feedburner&utm_medium=email

SENADO APROVA APLICAÇÃO DA LEI DA FICHA LIMPA PARA CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS



http://www.avozdavitoria.com/wp-content/uploads/2012/05/ficha-limpa.jpg

Os requisitos de probidade administrativa e moralidade pública exigidos dos candidatos a cargos eletivos pela Lei da Ficha Limpa (Lei 135/2010) poderão ser seguidos no preenchimento de cargos públicos efetivos e comissionados. Essa inovação consta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada, nesta quarta-feira (27), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A PEC 30/2010 acrescenta dispositivo ao artigo 37 da Constituição Federal, que reúne os princípios gerais aplicados à administração pública. O relator, senador Vital do Rego (PMDB-PB) fez ajustes no texto original para definir como exigência inicial a não-condenação criminal por crime doloso (intencional), nos últimos oito anos, por decisão transitada em julgado ou sentença de órgão judicial colegiado, atestada por certidões criminais negativas emitidas pelas Justiças comum e federal.

– Se o candidato a cargo eletivo é obrigado a demonstrar o cumprimento de requisitos mais exigentes, aqueles que almejam ocupar cargos efetivos ou comissionados na administração pública também devem fazê-lo – argumentou Vital do Rego.

O relator vê a população brasileira como grande beneficiária da aplicação das exigências da Lei da Ficha Limpa ao preenchimento de cargos efetivos e comissionados. Isto porque, segundo ele, a observância aos princípios de moralidade e probidade no recrutamento de servidores imprimiria maior segurança ao manejo da coisa pública.

O cumprimento das obrigações eleitorais e militares – esta para candidatos do sexo masculino – é outro requisito proposto pela PEC 30/2010 para investidura em cargo público.

A matéria, agora, terá que ser submetida a dois turnos de votação no Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Informações da Agência do Senado.

https://feedads.g.doubleclick.net/%7Ea/cpSpVURXwP2TtIi6jf3PGWvr3a8/Jl9eumz3nZu54fznlSnWiVmL_BY/0/pi
https://feedads.g.doubleclick.net/%7Ea/cpSpVURXwP2TtIi6jf3PGWvr3a8/Jl9eumz3nZu54fznlSnWiVmL_BY/1/pi

COCA-COLA NO BRASIL TEM SUBSTÂNCIA SUSPEITA DE CAUSAR CÂNCER




A Coca-Cola vendida em vários países, inclusive no Brasil, continua apresentando níveis elevados de uma substância química associada a casos de câncer em animais, e que já foi praticamente eliminada na versão do refrigerante comercializada na Califórnia, disse na terça-feira o Centro para a Ciência no Interesse Público, com sede nos EUA.

A entidade disse que amostras da Coca-Cola recolhidas em nove países mostraram “quantidades alarmantes” da substância 4-metilimidazole, ou 4-MI, que entra na composição do corante caramelo. Níveis elevados dessa substância foram relacionados ao câncer em animais.

Em março, a Coca-Cola e sua rival PepsiCo anunciaram ter pedido aos fornecedores do corante para que alterassem seu processo industrial, de modo a atender a uma regra aprovada em plebiscito na Califórnia para limitar a exposição de consumidores a substâncias tóxicas.

A Coca-Cola disse na ocasião que iniciaria a mudança pela Califórnia, mas que com o tempo ampliaria o uso do corante caramelo com teor reduzido de 4-MI. A empresa não citou prazos para isso.

Na terça-feira, a Coca-Cola repetiu que o corante usado em todos os seus produtos é seguro, e que só solicitou a alteração aos fornecedores para se adequar às regras de rotulagem da Califórnia.

Segundo o CCIP, amostras da Califórnia examinadas recentemente mostravam apenas 4 microgramas de 4-MI por lata da bebida. A Califórnia agora exige um alerta no rótulo de um alimento ou bebida se houver a chance de o consumidor ingerir mais de 30 microgramas por dia.

Nas amostras brasileiras, havia 267 microgramas de 4-MI por lata. Foram registrados 177 microgramas na Coca-Cola do Quênia, e 145 microgramas em amostras adquiridas em Washington.

“Agora que sabemos que é possível eliminar quase totalmente essa substância carcinogênica das colas, não há desculpa para que a Coca-Cola e outras empresas não façam isso no mundo todo, e não só na Califórnia”, disse em nota Michael Jacobson, diretor-executivo do CCIP.

A FDA (agência de fiscalização de alimentos e remédios dos EUA) está avaliando uma solicitação do CCIP para proibir o processo que cria níveis elevados de 4-MI, mas disse que não há razão para crer em riscos imediatos aos consumidores.

Neste ano, um porta-voz da FDA disse que uma pessoa teria de consumir “bem mais de mil latas de refrigerante por dia para atingir as doses administradas nos estudos que demonstraram ligações com o câncer em roedores”.

A Coca-Cola disse na terça-feira que continua desenvolvendo a logística para adotar o novo corante caramelo.

“Pretendemos ampliar o uso do caramelo modificado globalmente, para nos permitir agilizar e simplificar nossa cadeia de fornecimento e os sistemas de fabricação e distribuição”, disse a empresa em nota.

Uma porta-voz não quis comentar os custos dessa mudança.

(Reportagem de Brad Dorfman)

quarta-feira, 27 de junho de 2012

BA: greve dos professores continua, mas já deixa as lições





Com o apoio dos estudantes, professores aprovam a continuação da greve. Foto: Aplb
Com o apoio dos estudantes, professores aprovam a continuação da greve. Foto: Aplb
Além de ter derrotado o carlismo, o governador Jaques Wagner já vai ficar na história como um dos dirigentes com menor falta de habilidade para se relacionar com as greves dos servidores públicos, como a dos professores.
Pressão

Como acontece em qualquer gestão, os servidores lutam por melhores condições de trabalho e valorização. No movimento paredistas dos professores das universidades estaduais, no ano passado, a greve se estendeu por mais de um mês, sem diálogo, e governo cortou os salários dos docentes. Neste início de 2012, na greve da Polícia Militar, o estado passou por momentos de tensão. Apesar dos transtornos, mortes e proximidade do carnaval, Wagner só cedeu e negociou indiretamente depois de grande pressão social. Mesmo assim, após o movimento, muitos policiais foram punidos.

Sem audiência

Apesar dos confrontos e desgaste perante a opinião pública, o governador e sua equipe não aprenderam a encarar de forma democrática a luta das categorias. A prova disso é a atual a greve dos professores da rede estadual, do ensino fundamental e médio, que já chega a 80 dias sem que o governador, diretamente ou através de um de seus secretários, tenha sentado em audiência para negociar com o sindicato da categoria, a APLB, para negociar e buscar uma forma de resolver o impasse. Muito pelo contrário. O governo mantém o corte dos salários e se vangloria de ter entrado na Justiça contra a entidade trabalhista, além de, mais recentemente, ter convocado o Reda, PST e os recém-concursados para dar aula no 3º nas escolas de Salvador, sem nenhum critério, como forma de enfraquecer o movimento, segundo o sindicato. Pior de tudo: fala que está aberto à negociação, mas não abre as contas do Fundeb para se verificar se o governo tem condições ou não pagar o percentual de 22,22% do Piso de forma integral este ano, conforme determina o MEC.

As propostas

Como está a situação? Depois do 77º dia de greve completado nesta terça-feira (26), a proposta que ainda existe é a mesma apresentada pelo governo – para a imprensa - no 66º dia de greve. Ainda sem detalhes, a proposta para pagar o Piso é a seguinte: pagar 7% em novembro para os docentes que fizerem um curso, excluindo os aposentados e os docentes em estado probatório, somado aos 6,5% já concedidos a todo funcionalismo e mais 7% em abril de 2013, também através de curso. Em assembleia geral, a categoria rejeitou a proposição porque ela excluía alguns grupos e não integralizava o pagamento do Piso neste ano de 2012. Diante disso, criou-se o impasse.

O impasse

Em um ambiente democrático, a melhor forma de se resolver o impasse seria as partes sentarem para dialogar. Porém, o sindicato solicitou audiência, mas o governo se recusa a atender a categoria em greve, como o faz os gestores autoritários. Por isso, estabeleceu uma guerra: o governo tenta minar o movimento por diversos meios e a categoria busca resistir, apesar das dificuldades de enfrentar a máquina governamental, a Justiça e o Parlamento. Como numa guerra de conquista territorial e de informação, os informes governistas dizem que 70% da rede já voltaram a funcionar em todo estado. Fala em diálogo, mas a intenção é derrotar os “inimigos” que lutam por direitos e pelo respeito à Educação Pública, a principal vítima da intransigência e do descaso governamental.

Exemplo de cidadania

A situação é grave, mas a sociedade está sem esperança de lutar pela defesa da Educação Pública, apesar dos prejuízos para a integralização do Ano Letivo. Porém, qualquer que seja o resultado da greve, os professores já deram o exemplo de luta cidadã em defesa de seus direitos e contra toda forma de pressão e autoritarismo, uma lição para os que querem uma Bahia avançada e democrática.

Greve continua

Como não houve negociação, a assembléia geral dos professores, realizada em Salvador nesta terça-feira (26), aprovou a continuação da greve. Segundo a APLB, “a luta é pelo cumprimento da Lei. Os 22,22% é o índice de reajuste do Fundeb, que é repassado pelo governo federal ao governo estadual. E o reajuste foi assinado em fevereiro pela presidente da República, Dilma Rousseff”.

Segundo o site da APLB, na assembleia de hoje (terça, 26)o destaque também para a presença de estudantes, conscientes da justiça da luta dos professores e contra os aulões armados pelo governo e alguns interessados em ganhar dinheiro com a situação. No final, também foi aprovado um calendário de luta até a próxima assembleia, dia 3 de julho, às 9h.