O Senado aprovou hoje (15/05/2012) projeto de lei
que garante a aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho aos empregados em
serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo. A matéria também
qualifica como insalubre o trabalho dessas pessoas, o que lhes garante a
aposentadoria especial. O projeto, aprovado pela Comissão de Assuntos
Econômicos, em caráter terminativo, segue para apreciação da Câmara dos
Deputados.
O recebimento do adicional de insalubridade será
classificado nos graus máximo, médio e mínimo, de acordo com o tipo de coleta
de lixo que cada trabalhador exerce. O valor do benefício será pago conforme o
grau de insalubridade.
No seu parecer, o senador Blairo Maggi (PR-MT)
frisou que o trabalho em contato permanente com o lixo urbano apresenta
características de insalubridade por causa “das condições ou métodos de
trabalho” a que os empregados estão sujeitos. “Por outro lado, a limpeza em
residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo nesses locais não geram
direito à percepção do adicional de insalubridade, uma vez que as condições de
trabalho são outras”, esclareceu o relator.
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