O presidente da CPI do Cachoeira,
senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse ontem que enviará a todos os
membros da comissão uma cartilha com as regras do Parlamento a respeito
do manuseio de dados sigilosos. Segundo Vital do Rêgo, a cartilha será
um “resumo” dos regimentos internos e dos códigos de ética da Câmara, do
Senado e do Congresso.
“Já demos algumas orientações e também estamos elaborando uma cartilha que resume o material que está posto nos três códigos de ética e nos regimentos que codificam esse trabalho. Tanto o regimento comum do Congresso, como o do Senado e da Câmara. Estamos instituindo essa cartilha ressaltando a conduta de cada parlamentar em relação ao sigilo”, disse ele à Agência Brasil.
A CPI mista que investiga as relações do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos e agentes públicos e privados vai receber amanhã, do STF (Supremo Tribunal Federal), os 40 volumes do inquérito aberto para investigar o esquema, em papel e em CD, segundo informou o presidente da comissão. O ministro do STF Ricardo Lewandowski autorizou na última sexta-feira (27) o envio de cópia do inquérito que investiga, entre outras coisas, o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). As informações, segundo Lewandowski, poderão ser compartilhadas com o Conselho de Ética do Senado e com a comissão de sindicância da Câmara.
“Já demos algumas orientações e também estamos elaborando uma cartilha que resume o material que está posto nos três códigos de ética e nos regimentos que codificam esse trabalho. Tanto o regimento comum do Congresso, como o do Senado e da Câmara. Estamos instituindo essa cartilha ressaltando a conduta de cada parlamentar em relação ao sigilo”, disse ele à Agência Brasil.
A CPI mista que investiga as relações do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos e agentes públicos e privados vai receber amanhã, do STF (Supremo Tribunal Federal), os 40 volumes do inquérito aberto para investigar o esquema, em papel e em CD, segundo informou o presidente da comissão. O ministro do STF Ricardo Lewandowski autorizou na última sexta-feira (27) o envio de cópia do inquérito que investiga, entre outras coisas, o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). As informações, segundo Lewandowski, poderão ser compartilhadas com o Conselho de Ética do Senado e com a comissão de sindicância da Câmara.
O ministro pede que a CPI observe a manutenção do sigilo das
informações uma vez que o inquérito corre em segredo de Justiça.
Lewandowski diz que a comissão deve observar as “restrições de
publicidade inerentes aos feitos sob segredo judicial”, assim como a lei
que regulamenta as interceptações telefônicas no país —que também prevê
o sigilo. A CPI se reúne amanhã, às 14h30, para definir as primeiras
audiências, e o relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), vai apresentar um
plano de trabalho para as próximas semanas. Na ocasião, os
parlamentares também devem eleger o vice-presidente da comissão.
Até sexta-feira, haviam sido apresentados 167 requerimentos
com pedidos de documentos sigilosos, convocações de depoentes e
solicitações de quebra de sigilos bancários e fiscais. Entre os
depoimentos solicitados pelos parlamentares estão o do próprio Cachoeira
e do senador Demóstenes. Também estão na lista o sócio
majoritário da Delta Construções, Fernando Cavendish; o engenheiro
Cláudio Abreu, ex-diretor regional da Delta; o contador Geovani Pereira
da Silva.
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