Prefeito e ex-prefeito de Itamaraju gastam mais de R$ 700 mil em passagens
Na sessão
desta quinta-feira (17/05), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou
procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Itamaraju,
Manoel Pedro (01/04 a 31/12), e seu antecessor, o ex-prefeito Dilson
Santiago (01/01 a 31/03), por irregularidades cometidas no exercício de
2010.
O relator do processo, conselheiro Paolo
Marconi, aplicou ao primeiro multa de R$ 12 mil e, ao segundo, multa de
R$ 5 mil. Ainda foi imputado ao ex-prefeito Dilson Santiago o
ressarcimento de R$ 224.732,72, enquanto ao atual prefeito Manoel Soares
cabe ressarcir R$ 489.334,38 ao erário municipal, ambos com recursos
pessoais, pelas despesas não comprovadas com fornecimento de passagens
áreas e rodoviárias.
A Prefeitura gastou R$ 714.067,10 na
compra de passagens aéreas e rodoviárias em 2010, de acordo com 157
processos de pagamento relacionados pela 15ª Inspetoria Regional de
Controle Externo, junto às empresas Yamashita & Cia Ltda. (R$
177.487,90 – 39 processos de pagamento) e Viação Águia Branca S/A (R$
536.579,20 – 118 processos de pagamento).
Destaca o Inspetor Regional que
mensalmente notificou os gestores para que apresentassem esclarecimentos
acerca das despesas com aquisição de passagens, sem qualquer resposta.
O termo de ocorrência também registrou
outras irregularidades praticadas com relação aos gastos em questão:
falta de apresentação do processo administrativo de licitação precedente
às despesas com aquisição de passagens pela Administração Municipal;
ausência de certidão negativa do INSS e FGTS nos documentos de despesas
mensais, em desacordo Lei Federal nº 8.666/93; falta de relação nominal
dos beneficiários das passagens adquiridas com recursos públicos; e
ausência de notas fiscais nos documentos de despesas relativas ao credor
Viação Águia Branca.
Politicos Sul Bahia
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