Elizeu Maia, Procurador Municipal, fala sobre as razões da suspensão do Reda. Foto: Gicult
No final da tarde desta quarta-feira (16), o Procurador do
Município de Jequié, Dr. Elizeu Maia Mattos, concedeu uma entrevista
coletiva à imprensa de Jequié para explicar as razões da suspensão do
processo de Seleção pública para a modalidade Reda (Regime Especial de
Direito Administrativo), que seria realizado pela Prefeitura. Ele
informou que tal procedimento do Executivo decorreu de uma decisão do
Juiz da 2ª Vara Civil de Jequié.
- A seleção foi suspensa porque o Ministério Público entrou com uma Ação Civil Pública atendendo a recomendação do Conselho Municipal de Saúde e do Sindicato do Samu para que o ingresso não fosse através do Reda e sim através de concurso público. Nós do município entendemos que o Samu é um programa do Governo Federal ao qual nós aderimos, como são o CRAS, Peti, Segundo Tempo. Então não se poderia fazer concurso para a efetivação desse pessoal. No entanto, o Juiz resolveu acolher esta suspensão. Então suspendeu o processo seletivo que estava com prova marcada para o dia 20 de maio. É obrigação nossa avisar a toda população que não vai haver a prova no domingo, não vai ter o Reda, e nós vamos ter que encontrar outra forma de resolver o problema. Nós não concordamos a decisão judicial, mas somos obrigados a cumpri-la – explicou Elizeu.
O concurso público
Perguntado sobre o que seria feito para suprir a carência de servidores em alguns setores, como o Samu, o Procurador disse que o prefeito já enviou para a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei com quadro de vagas para a realização do concurso público. “O projeto tramita na Câmara, mas nós estamos envidando esforços para que este concurso seja feito. Ele tem que ser homologado até o dia 6 de julho, que é o limite básico por causa das eleições de 2012”, afirmou.
Devolução do dinheiro
Quanto à devolução dos valores pagos pelos mais de 3.300 inscritos, o Município vai efetuar em um prazo de 15 dias, conforme disse Elizeu.
- A seleção foi suspensa porque o Ministério Público entrou com uma Ação Civil Pública atendendo a recomendação do Conselho Municipal de Saúde e do Sindicato do Samu para que o ingresso não fosse através do Reda e sim através de concurso público. Nós do município entendemos que o Samu é um programa do Governo Federal ao qual nós aderimos, como são o CRAS, Peti, Segundo Tempo. Então não se poderia fazer concurso para a efetivação desse pessoal. No entanto, o Juiz resolveu acolher esta suspensão. Então suspendeu o processo seletivo que estava com prova marcada para o dia 20 de maio. É obrigação nossa avisar a toda população que não vai haver a prova no domingo, não vai ter o Reda, e nós vamos ter que encontrar outra forma de resolver o problema. Nós não concordamos a decisão judicial, mas somos obrigados a cumpri-la – explicou Elizeu.
O concurso público
Perguntado sobre o que seria feito para suprir a carência de servidores em alguns setores, como o Samu, o Procurador disse que o prefeito já enviou para a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei com quadro de vagas para a realização do concurso público. “O projeto tramita na Câmara, mas nós estamos envidando esforços para que este concurso seja feito. Ele tem que ser homologado até o dia 6 de julho, que é o limite básico por causa das eleições de 2012”, afirmou.
Devolução do dinheiro
Quanto à devolução dos valores pagos pelos mais de 3.300 inscritos, o Município vai efetuar em um prazo de 15 dias, conforme disse Elizeu.
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