O Senado deu
hoje (16) o primeiro passo para que pessoas com câncer possam fazer, em casa, o
tratamento quimioterápico via oral com a cobertura dos planos de saúde. O
projeto de lei foi votado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos
Sociais (CAS) e segue para apreciação da Câmara.
A proposta determina que os planos de saúde cubram
também, no tratamento domiciliar, o uso de medicamentos para o controle de
efeitos adversos. Essa possibilidade não está prevista pelas normas da Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que fiscaliza e controla os planos de saúde.
No caso dos planos que cobrem a internação
hospitalar, o projeto obriga a cobertura da quimioterapia ambulatorial e
domiciliar, de procedimentos radioterápicos e da hemoterapia. O objetivo,
segundo a autora do projeto de lei, Ana Amélia Lemos (PP-RS), é garantir a
continuidade da assistência prestada durante o período de internação
hospitalar.
Uma vez aprovado pela Câmara e sancionada pela
presidenta da República, a nova lei entra em vigor após 180 dias da data de
publicação no Diário Oficial da União. Ana Amélia explicou que cerca de 40% dos
tratamentos oncológicos empregam medicamentos de uso domiciliar.
Ela acrescentou que, por isso, esses tratamentos
devem ter cobertura pelos planos de saúde, o que ainda não acontece,
transferindo boa parte desses pacientes e de seus custos assistenciais para o
Sistema Único de Saúde (SUS). As informações são da Agência Brasil. Informações
do Correio.
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