A presidente
Dilma Rousseff vetou a liberação da venda de medicamentos que não exigem
prescrição médica para uso em supermercados, armazéns, empórios, lojas
de conveniência e similares. O veto foi publicado no “Diário Oficial da
União” de sexta-feira (18). O item constava de MP aprovada no Congresso e
cujo objeto principal concedia isenção fiscal de PIS/Pasep e Cofins
para produtos destinados a portadores de deficiência física. Essa parte
do texto foi sancionada pela presidente. Dilma argumentou no texto
enviado ao Congresso que explicava as razões do veto que a liberação
“dificultaria o controle sobre a comercialização”. Os ministérios da
Saúde e da Justiça opinaram a favor do veto. O texto da medida indicava
que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deveria indicar
quais produtos seriam comercializáveis sem precisar de prescrição
médica. G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário